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A defesa numa sociedade sem Estado

por Flávio Gonçalves, em 27.07.20

Uma semana antes de escrever este artigo, escrevi outro onde defendia que deviamos pricatizar a polícia. Quando as pessoas ouviram isso, pensaram na ideia anarco-capitalismo com o mesmo nome. A diferente entre essa e a minha é monumental.

A ideia AnCap é que as comunidades ou, mais provavelmente, as empresas contratem uma força policial semelhante à que já temos. Iriam manter as ruas livres de crime. O problema é que esta dita polícia seria também utilizada para colectar rendas e proibir ocupações. Iriam desempenhar praticamente as mesmas funções que a polícia estatal, com o senão de serem financiadas pelo privado. Esta polícia não seria tão simpática para as pessoas nas ruas e, sendo os tribunais privados, as pessoas com as quais interagissem seriam condenadas a penas injustamente longas.

A ideia que apresento, pelo contrário, é uma na qual indivíduos contratam um grupo para proteger a sua propriedade pessoal (incluindo a sua pessoa e a sua família) dos criminosos. Estes trabalhadores da segurança iriam proteger os frutos do nosso trabalho quando não estivéssemos presentes. Os negócios de rua (e cooperativas) poderiam também contratar uma agência de defesa deste tipo.

A diferença entre estas duas abordagens é melhor ilustrada se compararamos dois intelectuais que abordarem esta questão. Por um lado, a ideia rothbardiana de uma polícia privatizada que imagina uma força polícial semelhante à versão estatal. Por outro, as agências de defesa privada tuckerianas, que defendem a nossa propriedade pessoal sem estarem ligadas a empresas ou outras forças de maior dimensão. Uma daria lugar a um Estado fascista enquanto que a outra não.

Uma sociedade na aqual as empresas pudessem criar as suas próprias leis estaria aberta a que uma empresa pudesse comprar todas as outras e criar o seu próprio Estado autoritário. Em contraste com uma sociedade anarquista individualista, uma sociedade AnCap não teria criada uma infraestrutura através da qual as pessoas pudessem adquirir os fundos necessários para criar os seus próprios negócios, levando a uma situação na qual algumas pessoas não conseguissem ser produtores associados, e seriam por sua vez escravos do ordenado. 

Em alternativa, a única lei para governar uma sociedade anarquista individualista é o que Lysander Spooner apodou de lei natural. Essa lei é conhecida pelas crianças, pelos homens e pelas mulhares, era conhecida pelos povos ancestrais, e será também do conhecimento dos povos do futuro. Tem dez palavras. "Um indivíduo não irá violar a propriedade de outro indivíduo."

Esta lei natural seria a única lei numa sociedade anarquista individualista. Seria a lei pela qual as agências de defesa privada se regeriam e a lei seguida pelas pessoas. Criminaliza as acções que violem os direitos à propriedade pessoal que apodo de Seis Crimes. São eles fogo posto, agressão, homicídio, estupro, pedofília e roubo. A pena com uma única excepção seria a indemnização e a restituição. Os homicidas (incluindo os que tensassem assassinar) seriam enviados para uma prisão comunitária financiada por via de um imposto voluntário, caso fossem considerados culpados após defesa por parte do seu advogado. Um júri do tribunal comunitário (financiado também por um imposto voluntário) decidiria o nível da indemnização e a restituição para crimes que não o de homicídio após a audiência.

A agência de defesa privada seria semelhante ao da ADT actual. Através de uma assinatura mensal, receberiamos uma placa para colocarmos no quintal a informar os potenciais criminosos de que a nossa casa está a ser protegida por uma dos poucos milhares de empresas de segurança. Teriam também um contacto de emergência para o qual os assinantes poderiam telefonar gratuitamente e os não-assinantes pagando uma pequena taxa. A concorrência entre tantas firmas reduziriam o preço das assinaturas e das taxas e aumentaria a qualidade do serviço. Não matariam uma vez que tal afectaria o valor das assinaturas e aumentaria também os custos do seu seguro.

Há outro substituto para a polícia que poderiamos apodar de "vigilantes". Os vigilantes patrulhariam as ruas, preveneriam o crime, e defenderiam a propriedade pessoal da comunidade local. Seriam compostos por cidadãos locais, financiados por intermédio de donativos (o que os obrigadia a providenciar um serviço de alta qualidade), e a pertença seria sujeita a voto por parte da comunidade local. Tal evitaria a entrada de quaisquer maçãs podres. Caso um racista se quisesse inscrever, a comunidade teria poder de veto.

Uma sociedade anarquista continuaria a ter quem nos defendesse e não seria uma confusão caótica. Teria uma baixa criminalidade e não teria que lidar com a chacina das minorias pela qual enveredou o bando de criminosos que temos o azar de apodar de nossa força policial. O livre mercado asseguraria a qualidade e os baixos preços, e uma indústria de defesa de livre mercado iria providenciar a protecção de qualidade de topo que merecemos.

Dakota Hensley

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1 comentário

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Rosa Mosquita a 27.07.2020

Não conheço, ou pelo menos não reconheço, a autora do texto, Dakota Hensley.

Tenho muitas objecções a este modelo, por exemplo a confiança no pagamento de imposto voluntário, o presumir que a comunidade pensa de forma única e, pegando no exemplo dado, não admitiria um racista como vigilante (quando em algumas zonas, do planeta e até do nosso país, o normal é a comunidade ser racista), o acreditar na regulação dos mercados... mas, acima de tudo, o simplismo do código penal. Como se restitui um estupro ou um crime de pedofilia? E, como apresentada, a pena de prisão tem a função de castigo, a reabilitação não tem qualquer peso na equação.
Será um modelo defensável mas, e ignorando os muitos desacordos quanto à operacionalidade, carece de consistência: por um lado, defende o individualismo, por outro, assenta no princípio de que a comunidade obedece a um pensamento único. Recordou-me as comunidades norte-americanas fundadas por homens carismáticos que se rodeiam de seguidores; destes, os que não acabam mortos descobrem-se prisioneiros a fingir uma comunidade.

Cumprimentos,
Rosa Mosquita

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O Autor


Colaborador da edição portuguesa do Pravda.ru, tradutor, editor da Libertaria.pt, autarca e político a tempo parcial, socialista a tempo inteiro, membro do Conselho Consultivo do Movimento Internacional Lusófono, activista do Conselho Português para a Paz e Cooperação, açoriano e muitas outras coisas. Escrevo sobre comida, livros, música e outras irrelevâncias culturais no Livros à Mesa. Encontram-me em língua inglesa no Autarkies. Endereço para envios promocionais (livros, revistas, zines, etc.): Flávio Gonçalves, Apartado 6019, EC Bairro Novo, 2701-801 Amadora

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